Projeto de Lei que garante salários iguais a homens e mulheres volta ao Congresso

O projeto de lei que garante salários iguais a homens e mulheres, que teria prazo final para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 26, deu um passo atrás e voltou ao Congresso Nacional. O retorno do projeto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara dos Deputados, que convocaram reuniões para esta semana.

O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado. Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. No entanto, nesta sexta (23), o senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, enviou um ofício ao presidente pedindo a devolução do projeto e dizendo que atendia a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de até cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função.

“Pedimos de volta. Houve mudança de mérito no Senado e deverá ter nova apreciação pela Câmara”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao Estadão/Broadcast.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), da bancada feminina, disse que, ao perceber que o projeto poderia ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, houve uma construção entre as deputadas para “preservar o projeto” e trazer o texto de volta à Casa.

A possibilidade de retrocesso do projeto foi mal recebida pelas senadoras, que veem uma articulação do governo nos bastidores. “Nós vamos ter uma reunião da bancada, vamos conversar, nós vamos nos posicionar sim. A forma como foi feito, foi no mínimo uma artimanha, da forma como foi utilizada. Foi uma bola nas costas das senadoras que se empenharam”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina do Senado. “Vamos mostrar que não se admite mais tratamento desigual”, afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Enquete

O pedido de devolução acontece dias após o presidente da República Jair Bolsonaro ter lançado uma “enquete” para decidir se sancionava ou não a lei. Ele pediu que seus espectadores na internet comentassem sobre o que ele deveria fazer. O presidente ressaltou o custo que a iniciativa pode gerar aos empresários se for sancionada e insinuou que as trabalhadoras podem exigir pagamento igual em situações em que “supostamente é a mesma atividade”. Por outro lado, também disse que pode virar alvo de uma “campanha das mulheres” contra ele e ser “massacrado” caso decida pelo veto. O prazo final para sanção ou veto termina nesta segunda-feira, 26.

O posicionamento de Bolsonaro mobilizou a bancada feminina do Senado, que lançou um movimento nas redes pedindo a sanção da lei. Senadoras de diferentes partidos têm postado mensagens com a hashtag #PL130SancionaPresidente, em alusão ao número do projeto.