20 de abril de 2024 00:25
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O Governo Federal, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, tem se dedicado a discutir e moldar o futuro das relações...
Desde a aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição para cargos executivos em 1997, o Congresso Nacional tem visto uma enxurrada de propostas visando sua...
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), projetos (PLNs 6, 7, 8, 9, 10 e 11/23) que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de...
O Congresso Nacional decidiu pela manutenção da maioria dos vetos apreciados na sessão desta quinta-feira (28). Um deles é o veto parcial (VET 15/2022) à Lei...
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de...
O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (28) a Emenda Constitucional (EC) 111/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal,...
O projeto de lei que garante salários iguais a homens e mulheres, que teria prazo final para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 26, deu...
Nesta quinta-feira (18), o governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que aprova o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. A MP é...
Nesta quarta-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que autoriza os estados, o Distrito Federal, municípios e o setor privado comprarem...
Os deputados derrubaram nesta quarta-feira (19/8), em sessão remota do Congresso Nacional, o veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que tornou obrigatório...
O Governo Federal deve aceitar a proposta do Congresso Nacional e manter o auxílio emergencial em mais duas parcelas de R$ 600. A informação é do...