O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher e à promoção da igualdade de direitos, com foco em novas formas de agressão e em políticas públicas de proteção. A cerimônia de sanção ocorreu em reunião fechada no Palácio do Planalto, com participação de parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Durante o evento, Lula destacou que a violência contra a mulher vai além das agressões físicas. “Nem sempre a violência é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda”, disse o presidente. Ele ressaltou ainda que a luta pela dignidade das mulheres é “uma luta de seres humanos civilizados”.
Inteligência artificial como instrumento de violência
O primeiro texto sancionado, PL nº 370/2024, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), trata da violência psicológica com uso de inteligência artificial, como a criação de imagens ou vozes falsas — os chamados deep fakes — com objetivo de humilhar, expor ou constranger mulheres. A proposta altera o Código Penal, agravando a pena para quem utilizar ferramentas de IA com o intuito de praticar esse tipo de violência.
“São agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São situações incorrigíveis, muitas vezes por um longo tempo”, afirmou Feghali. A parlamentar alertou para o crescimento alarmante desses crimes: segundo a ONU, houve aumento de 96% no uso de deep fakes pornográficos, sendo as mulheres as principais vítimas.
Direito à permanência acadêmica
O segundo projeto, PL nº 475/2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres grávidas na concessão de bolsas acadêmicas. A medida visa garantir que a gestação não seja usada como motivo para afastamento ou exclusão do ambiente acadêmico, assegurando o direito de permanência e reingresso.
“Era preciso uma política que garantisse que a gestação não fosse uma punição”, afirmou Hilton, explicando que mulheres grávidas enfrentam frequentemente dificuldades para acessar e manter bolsas de estudo, o que compromete sua trajetória educacional e profissional.
Tornozeleira eletrônica para agressores
O terceiro texto sancionado, PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), institui o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres, mediante avaliação de risco pelas autoridades competentes. A medida fortalece o papel do Estado na prevenção de feminicídios e na proteção efetiva das vítimas.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a lei permitirá que a Polícia Militar monitore a movimentação dos agressores e reaja de forma rápida caso a vítima esteja em risco. “Vai ser possível acionar viatura, mudar a rota da mulher, proteger sua integridade física em tempo real”, explicou.
