O Pix automático, nova modalidade de pagamento do Banco Central, entra em vigor nesta segunda-feira (16) com a promessa de facilitar a vida de consumidores e empresas. A ferramenta permite autorizar débitos periódicos direto na conta do pagador, substituindo o débito automático tradicional e boletos.
Desde o fim de maio, o Banco do Brasil já disponibilizava o serviço para seus clientes. A maioria das outras instituições financeiras inicia a oferta hoje. Segundo o Banco Central, cerca de 60 milhões de brasileiros que não têm cartão de crédito devem ser beneficiados.
A grande vantagem para as empresas, inclusive microempreendedores individuais (MEIs), é a possibilidade de adesão sem precisar firmar convênios com cada banco, exigência do débito automático convencional. Agora, basta solicitar o serviço ao banco onde têm conta.
Como funciona
Para aderir, a empresa envia uma proposta de autorização ao cliente. O consumidor acessa o aplicativo do banco, aceita os termos, define valor, periodicidade e limite por transação. A cobrança é feita automaticamente na data combinada, podendo ocorrer 24 horas por dia, inclusive em feriados. O usuário pode cancelar a autorização ou alterar os detalhes a qualquer momento.
A modalidade vale para contas de consumo (água, luz, telefone), mensalidades de escolas e academias, assinaturas digitais, clubes de assinatura e outros serviços com cobrança fixa.
Para transferências periódicas entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, continua valendo o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Segurança
O Banco Central editou normas rigorosas para reduzir riscos de fraudes. Somente empresas em atividade há mais de seis meses podem oferecer o Pix automático. Os bancos devem verificar dados cadastrais, checar a compatibilidade entre o serviço prestado e a atividade econômica da empresa, além de analisar informações como faturamento, quantidade de funcionários e histórico de transações.
As medidas visam evitar golpes, como propostas falsas enviadas por empresas de fachada para desviar recursos para contas de terceiros.
