A 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, na Suíça, aprovou nesta segunda-feira (26) uma resolução que estabelece regras para o marketing digital de substitutos do leite materno, como fórmulas infantis. A proposta foi liderada pelo governo brasileiro e recebeu apoio de 20 países co-patrocinadores.
A medida adiciona diretrizes específicas ao Código Internacional do Marketing de Substitutos do Leite Materno, em vigor há 44 anos, que já orientava os países a controlar práticas de publicidade abusiva. Agora, o código passa a abranger também ambientes digitais, como redes sociais, sites e plataformas online.
Proteção à amamentação
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que participou da elaboração da proposta, o objetivo central é garantir que famílias façam escolhas alimentares livres de pressões publicitárias e que crianças tenham acesso à alimentação adequada, priorizando o aleitamento materno.
“O código busca assegurar que a indústria não utilize estratégias de marketing abusivas para promover substitutos do leite materno, protegendo o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas”, informou a Fiocruz em nota oficial.
Três meses de negociações
A aprovação foi resultado de um intenso processo de negociação diplomática, liderado pelo Brasil, ao longo de três meses. A proposta teve o apoio formal de países como Noruega, México, Espanha, Paraguai, Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, entre outros.
O que muda com a nova regra
Na prática, a nova regulamentação exige que os países membros da OMS:
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Apliquem restrições ao marketing de fórmulas infantis no ambiente digital;
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Implementem mecanismos de vigilância, fiscalização e penalização de práticas abusivas na internet;
- Fortaleçam políticas públicas de incentivo e apoio ao aleitamento materno, livre de interferências da indústria.
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