A nova carteira de identidade começa a ser emitida nesta terça-feira (26) no Rio Grande do Sul. O documento não terá mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir. A nova versão contará somente com o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
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Em agosto, o documento também será emitido no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná, que participam do projeto-piloto. Já os outros estados terão até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo.
A principal diferença é o número do documento, que, na CIN, passa a ser o do CPF. Atualmente cada estado emite o RG, o que pode possibilitar que um cidadão tenha vários números, um em cada região. Já o CPF é um único registro para todo o país.
“Isso acaba com a possibilidade de o cidadão ter até 27 RGs com numerações distintas. Além disso, permite que os institutos de identificação integrem suas bases e reduzam os riscos de fraudes”, afirma a Receita Federal.
A troca do documento não será obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita. “As carteiras de identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, até 29 de fevereiro de 2032”, explica a Receita.
Os objetivos da medida são desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
“Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal. A nova identidade também proporcionará maior disponibilidade de serviços digitais ao cidadão brasileiro”, afirma o Ministério da Justiça.
O novo documento terá formatos físico e digital. A versão física será produzida em papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, serão mantidos detalhes de segurança em sigilo.
Um QR Code permitirá a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é autêntico, se foi furtado ou extraviado. Ele vai trazer ainda informações do indivíduo, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso ter o CPF regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. Veja a seguir o que é preciso fazer para a regularização:
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