Brasil – A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está sendo emitida por todos os estados brasileiros e no Distrito Federal desde janeiro deste ano.
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O documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que, segundo o governo, aprimora os cadastros administrativos, fortalece as verificações das Forças de Segurança Pública e reduz os problemas de fraudes no Brasil.
Funcionamento da nova identidade
A CIN possui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado. Além disso, o CPF passa a ser o número único e suficiente para a identificação do cidadão, eliminando a necessidade do RG.
Conforme indicado pelo governo, o RG deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Validade da antiga identidade
A antiga carteira de identidade, com impressão do polegar, permanece válida até 2032, mas o governo federal está acelerando a produção da nova carteira de identidade digital.
A antiga identidade será aceita apenas até 28 de fevereiro de 2032.
Mudanças trazidas pela nova identidade
A nova CIN segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que define o CPF como o número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
Com a nova identidade, o brasileiro passa a usar apenas o CPF como identificador.
Objetivo da unificação entre RG e CPF
A unificação do RG com o CPF visa reduzir a probabilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, cada cidadão terá apenas um número de identificação. A nova carteira também apresenta um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, utilizado em passaportes.
Emissão e documentos necessários
Para emitir a nova identidade, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida. O requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital.
O documento será emitido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Custos da nova identidade
A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83.
A segunda via, entretanto, é paga, e a taxa varia de estado para estado. Se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional por parte do estado emissor.
