Brasil – O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Publicidades -
A mudança tem como objetivo ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.
Novos procedimentos disponíveis
Com a nova portaria, homens e mulheres poderão realizar diversos tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.
A lista inclui 271 procedimentos, como vasectomia, tratamentos contra câncer de útero, parto, mastectomia (retirada das mamas) e exames específicos para a saúde feminina e masculina.
Fim das restrições de gênero
A tabela de procedimentos do Ministério da Saúde formaliza uma série de tratamentos que mantinham restrições de gênero, dificultando o acesso para pessoas que passaram pela transição e tinham um sexo biológico diferente da sua identidade de gênero. Por exemplo, uma pessoa com identidade feminina que mantivesse a próstata não poderia realizar exames específicos para essa região.
Da mesma forma, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero teria dificuldade em acessar tratamentos necessários para o órgão reprodutor.
Procedimentos de redesignação sexual
O documento inclui também cirurgias como construção de vagina e amputação peniana, relacionadas à redesignação sexual, que já são realizadas pelo SUS desde 2008.
Decisão judicial
A mudança atende a um pedido liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021.
Na época, o partido argumentou que a restrição impedia pessoas trans de acessarem tratamentos no SUS.
