O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta quarta-feira (21), a implementação de uma nova Política de Segurança da Informação, com o objetivo de proteger dados pessoais de segurados e fortalecer o combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.157, publicada no Diário Oficial da União.
A decisão surge em meio às investigações sobre esquemas que aplicaram descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, envolvendo mensalidades associativas e créditos consignados. A prática, segundo beneficiários, ocorria sem consentimento e, na maioria dos casos, dependia do acesso indevido aos dados dos segurados.
A nova política estabelece princípios e diretrizes que passam a valer para servidores públicos, prestadores de serviço, empregados e qualquer pessoa com autorização para acessar os sistemas da Previdência Social. O documento reforça a necessidade de proteger os chamados “ativos de informação”, que incluem dados pessoais, históricos de contribuição e informações operacionais.
Entre as medidas está a exigência de que o acesso aos dados seja restrito e compatível com a função do usuário. Também estão previstas verificações periódicas, revogação imediata de acessos quando houver mudança de função e uso de múltiplas camadas de autenticação. A portaria está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece que os dados só poderão ser coletados quando estritamente necessários e, preferencialmente, com o consentimento do titular.
Além disso, foi criada uma Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos, responsável por coordenar ações para reduzir riscos operacionais e cibernéticos, além de atuar no enfrentamento de possíveis violações de dados.
“O objetivo é garantir que os riscos cibernéticos sejam reduzidos a níveis aceitáveis e assegurar a proteção dos dados pessoais dos brasileiros”, afirma o Ministério da Previdência, em nota.
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