O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (20) o projeto que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a incentivar a agricultura familiar.
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O PAA foi criado em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, e retomado em março deste ano por meio de medida provisória. O projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal no início do mês.
Conforme o projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente, no mínimo 30% dos recursos reservados pelo governo para a compra de alimentos por órgãos da administração pública federal deverão ser destinados à aquisição de produtos provenientes de agricultores familiares.
Segundo o texto, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos eleva o valor individual que os agricultores familiares podem comercializar, passando dos atuais R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas seguintes modalidades:
- Doação simultânea;
- Formação de estoques; e
- Compra direta.
O programa ainda estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e beneficiárias de programas sociais do governo federal, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros.
Além disso, o PAA também cria o Programa Cozinha Solidária, cujo objetivo é fornecer alimentação gratuita e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Conforme o governo, o Ministério do Desenvolvimento Social deve organizar e estruturar o programa para:
- Garantir espaços “sanitariamente adequados” para a alimentação;
- Oferecer regularidade no acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente; e
- Incentivar práticas alimentares saudáveis.
A proposta também altera a nova Lei de Licitações de 2021, dispensando a necessidade de licitação para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, que irão implementar o Programa Cozinha Solidária e fornecer cisternas ou outras tecnologias que garantam o acesso à água e a produção de alimentos para beneficiar famílias rurais de baixa renda que enfrentam a seca.
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