Tocantins – A Justiça condenou uma empresa e quatro pessoas a pagar R$ 10 milhões em multas por desmatamento ilegal em uma fazenda localizada em Lagoa da Confusão. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a empresa foi beneficiada por um licenciamento ambiental irregular que permitiu a destruição de 320 hectares de vegetação nativa.
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Entre os condenados estão dois servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
Os condenados ainda podem recorrer da decisão. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, impossibilitando o contato com a defesa. O Naturatins foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Irregularidades no licenciamento ambiental
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público em 2019, apontou falhas graves no processo de licenciamento ambiental da propriedade. Segundo o MPE, o licenciamento concedido não observou normas e leis ambientais, além de não garantir a fiscalização adequada na área afetada.
Na sentença emitida pela 2ª Vara da Comarca de Cristalândia, a Justiça determinou que a empresa deve reparar os danos ambientais e pagar uma multa de R$ 6 milhões. Além disso, um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário, responsáveis pelo projeto de exploração, foram condenados a pagar multas de R$ 1 milhão cada, além de serem responsabilizados pela reparação dos danos ambientais.
Condenação de servidores do Naturatins
Dois servidores públicos do Naturatins também foram condenados por autorizar o desmatamento ilegal. A Justiça determinou que cada um deve pagar uma multa de R$ 1 milhão, reparar os danos ambientais causados e prestar serviços à comunidade.
O Ministério Público informou que os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Tocantins.
