A Justiça Federal determinou que 11 pessoas acusadas de matar um homem e invadir terras da União em um acampamento em Palmeirante, no norte do Tocantins, sejam julgados pela Justiça Estadual. A decisão é de quinta-feira (19) e foi assinada pelo juiz federal Wilton Sobrinho da Silva, da 2ª Vara Federal de Araguaína.
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Os crimes aconteceram em agosto de 2021. Moradores do Assentamento Maria Bonita, que ficava dentro da Fazenda Navarro, denunciaram que o grupo de pistoleiros matou Getúlio Coutinho dos Santos, de 54 anos, durante o confronto. Um homem de 27 anos ficou ferido no ataque. As informações são do G1 Tocantins.
O grupo também responde pelos crimes de falsidade ideológica, dano qualificado e invasão de terras da União. A mudança para o julgamento atende pedido da defesa dos acusados em partes.
Os réus queriam que todo o processo fosse julgado pelo Tribunal do Júri da Justiça Estadual e já haviam tentado a mudança anteriormente, mas sem sucesso. Porém, segundo a decisão federal desta quinta-feira, somente o crime de homicídio vai para esta o estado. Os outros crimes seguem no âmbito federal.
Relembre o caso
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os pistoleiros foram liderados por dois irmãos pecuaristas. O surgimento do acampamento teria contrariado o interesse em tomar para si as terras, mediante a obtenção fraudulenta de título de propriedade da área.
No dia 6 de agosto de 2021, as vítimas estavam indo para o trabalho quando perceberam a presença dos pistoleiros e por isso teriam sido atacados. Eles estavam numa moto e conseguiram fugir, mas Getúlio não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no assentamento.
Os acusados teriam organizado um grupo e invadido o acampamento Maria Bonita para expulsar os trabalhadores. O MPF ressaltou que o homicídio e a tentativa de assassinato foram cometidos mediante pagamento, por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa das vítimas.
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