Brasil – O governo está finalizando regras para evitar a dependência em apostas esportivas e jogos online. O Ministério da Fazenda deve concluir, em até 15 dias, a regulamentação das plataformas de apostas, conhecidas popularmente como bets, que entrarão em vigor a partir de janeiro.
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As empresas têm até o fim do ano para se regularizarem no Brasil, e os sites aprovados serão identificados pelo domínio ‘bet.br’.
Educação e monitoramento dos apostadores
Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, destacou a importância da educação para que os apostadores usem plataformas autorizadas. As novas regras exigem que as plataformas monitorem o comportamento dos apostadores para garantir a compatibilidade com seu perfil financeiro.
Em caso de comportamento suspeito, os operadores deverão emitir avisos ou bloquear o acesso, conforme necessário.
Cadastro unificado e parcerias com o SUS
O governo planeja criar um cadastro unificado de apostadores excluídos, que poderá evoluir para uma regulamentação centralizada no futuro.
Além disso, a SPA está colaborando com o Ministério da Saúde para estabelecer medidas preventivas e de tratamento para a dependência em apostas, com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Regularização do jogo do tigrinho
A regularização de jogos online, como o jogo do tigrinho, exige que as empresas certifiquem que os jogos são justos e de cota fixa. Atualmente, diversas páginas usam recursos semelhantes ao jogo original, Fortune Tiger, para cometer ilegalidades.
A regulamentação busca separar jogos certificados de práticas ilegais, como fraude e lavagem de dinheiro.
Autorização e derrubada de sites irregulares
O governo já começou a autorizar plataformas de apostas que desejam se regularizar e espera intensificar esse processo no segundo semestre.
A partir de janeiro, será implementada uma operação para derrubar sites irregulares e bloquear a transferência de dinheiro de operadores não autorizados, em parceria com o Banco Central.
