O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, divulgou novas regras que autorizam a atuação de instrutores autônomos na formação de condutores — ou seja, profissionais que poderão dar aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. As mudanças, que ainda estão em consulta pública até 2 de novembro, abrangem tanto as categorias de carro quanto de moto.
Segundo a pasta, a medida busca ampliar o acesso à formação de novos motoristas e modernizar o processo de habilitação. O instrutor autônomo, contudo, deverá cumprir requisitos específicos e obter uma Carteira de Identificação Profissional, emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O curso de formação será gratuito e online, disponível no site oficial do órgão.
Requisitos para se tornar instrutor autônomo
Para atuar como instrutor independente, o candidato deve:
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Ter no mínimo 21 anos e possuir CNH há pelo menos dois anos;
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Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias nem ter sofrido cassação da habilitação;
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Ter ensino médio completo;
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Possuir formação pedagógica e curso específico de trânsito, com certificado emitido por órgão executivo de trânsito;
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Manter o nome registrado nos cadastros do Detran e do Ministério dos Transportes;
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Utilizar veículos identificados como de instrução, dentro dos limites de fabricação: motos com até 8 anos, carros com até 12 e veículos de carga com até 20 anos.
Durante as aulas, o instrutor deverá portar CNH, credencial profissional, licença de aprendizagem e registro do veículo. As aulas poderão ocorrer em vias públicas autorizadas, e os órgãos de trânsito poderão fiscalizar o trabalho a qualquer momento.
O Ministério reforçou que a nova modalidade não elimina a função das autoescolas, mas cria uma alternativa complementar, permitindo que instrutores independentes também ofereçam aulas a candidatos à CNH.
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