Brasil – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou pela terceira vez a publicação da portaria que restringe o trabalho do comércio em geral aos domingos e feriados.
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A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU).
Nova data para diretrizes
As diretrizes estabelecidas em novembro de 2023 entrarão em vigor apenas em 1º de janeiro de 2025.
No momento, o governo tenta chegar a um acordo com empresas e sindicatos de trabalhadores.
Detalhes da portaria
Em novembro de 2023, o governo Lula (PT) alterou a Portaria n° 3665 e regulamentou a atividade no comércio em geral nos feriados.
A medida deve ser decidida em convenção de trabalho e respeitar a legislação municipal, exigindo que trabalhadores e patrões entrem em acordo para o trabalho em datas festivas. Há a possibilidade de pagamento ou compensação pela atividade fora de dias úteis.
