Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem recebido amplo apoio nas redes sociais. A PEC visa modificar a atual jornada de trabalho de seis dias com apenas um de descanso, buscando reduzir os dias trabalhados e aumentar o período de repouso dos trabalhadores.
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Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a deputada Hilton explica que “os profissionais hoje, no nosso país, principalmente os mais precarizados e vulneráveis, que recebem salários menores e enfrentam condições de trabalho extenuantes, não têm perspectivas de longevidade profissional. Frequentemente, essas condições afetam sua qualidade de vida e sua saúde emocional e psicológica, em razão da lógica opressiva do modelo 6×1. Em outros países mais desenvolvidos, que têm uma relação não escravocrata com o trabalho, as condições e os salários permitem uma melhor qualidade de vida”.
A proposta foi inicialmente sugerida pelo vereador Rick Azevedo (PSOL) do Rio de Janeiro, natural de Dianópolis, Tocantins. Azevedo argumenta que a jornada 6×1 contribui significativamente para o desgaste físico e mental dos trabalhadores, impactando negativamente sua qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares.
Para que a PEC comece a ser discutida na Câmara dos Deputados, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos parlamentares, o que corresponde a 171 assinaturas. Até a última segunda-feira (11/11), a proposta já havia conseguido 134 assinaturas.
Dando seu apoio à medida, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi o primeiro representante do Tocantins a assinar a PEC, destacando em suas redes sociais que a alteração poderia equilibrar melhor os direitos dos trabalhadores com as demandas econômicas. Ayres também mencionou estudos que sugerem que intervalos mais frequentes podem melhorar a produtividade e o ambiente de trabalho.
Além de Ayres, o deputado federal Carlos Gaguim (União-TO) também assinou a proposta, sendo o segundo parlamentar tocantinense a fazê-lo. Segundo Gaguim, a PEC representa um avanço na qualidade de vida do trabalhador. “É hora de mudanças! Assinei a PEC que propõe o fim da escala 6×1. Esta medida representa um avanço para a qualidade de vida do trabalhador. Acredito que todos merecem um equilíbrio entre trabalho e descanso, e estou comprometido em buscar melhores condições para todos os brasileiros. Contem comigo nessa luta!”, manifestou Gaguim em sua página oficial do Instagram.
Andamento na Câmara
Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, hoje presidido pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), responsável por decidir os projetos que entram na pauta em cada sessão do colegiado.
A análise feita pela CCJ abarca apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Após a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara precisa autorizar a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
As lideranças partidárias indicam os participantes da comissão especial, que analisa o mérito da proposta: ou seja, o conteúdo do texto. Aprovada nesta instância, precisa ser pautada no plenário da Câmara e aprovada por ao menos 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos de votação.
A PEC também precisa ser aprovada de forma semelhante no Senado Federal, até que as duas Casas Legislativas cheguem a um consenso do texto, sem alterações. Por fim, é promulgada como emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.
