O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar graves irregularidades na Unidade Penal de Gurupi, após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O caso foi publicado no Diário Oficial do MPTO desta quinta-feira, 16, e está sob responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, comandada pela promotora Luma Gomides de Souza.
De acordo com a portaria, a denúncia relata um suposto esquema de favorecimento a detentos conhecidos como “correrias”, que teriam acesso a regalias e condições de cumprimento de pena diferentes das previstas em lei. O documento também aponta a possível influência de autoridades locais e estaduais, mencionando vínculos políticos e familiares entre alguns internos e pessoas com cargos de destaque.
Regalias, saídas irregulares e uso de presos para fins pessoais
Segundo o Ministério Público, as denúncias indicam que detentos com poder financeiro ou conexões políticas estariam sendo beneficiados com tratamentos diferenciados dentro da unidade, incluindo saídas não autorizadas aos fins de semana e feriados.
Há relatos de que esses presos teriam sido usados em serviços particulares de servidores públicos, como reformas em residências e atividades em chácaras.
O documento cita ainda supostas manipulações em exames oficiais, como o Enem e o Encceja, aplicados por servidores que teriam parentesco com internos — prática que, se confirmada, pode configurar fraude em certames públicos e quebra da impessoalidade.
Outro ponto grave é a suspeita de que determinados apenados exerçam influência direta sobre a direção e os pavilhões da unidade, interferindo na distribuição de presos e nas decisões internas — o que, para o MPTO, sugere uma estrutura paralela de poder dentro do sistema prisional.
Denúncia menciona intimidações e vínculos políticos
O conteúdo da denúncia também menciona intimidações a servidores que teriam tentado denunciar o esquema, além de parentesco entre integrantes da direção da unidade e autoridades estaduais.
Há ainda citações a vereadores, prefeitos e deputados supostamente ligados a alguns internos, além de servidores públicos que acumulariam cargos de forma irregular ou não cumpririam integralmente a jornada de trabalho.
Para a promotoria, caso as denúncias sejam confirmadas, o cenário representa uma violação sistêmica da execução penal e uma ameaça à credibilidade das instituições públicas. O MPTO afirma que as apurações terão caráter técnico e imparcial, buscando “resguardar a legalidade, a igualdade entre os apenados e a integridade do sistema penitenciário”.
O que o MPTO determinou
Na portaria, a promotora Luma Gomides determinou que a direção da unidade encaminhe, em até 10 dias, a lista nominal dos presos identificados como “correrias”, além do histórico processual e dos benefícios concedidos a cada um.
Os dados serão cruzados para verificar possíveis vínculos com autoridades ou indícios de favorecimento financeiro.
As questões que envolvem servidores públicos e uso de reeducandos para fins particulares foram remetidas à 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, responsável pelo Patrimônio Público e Controle Externo da Atividade Policial, que poderá adotar medidas cíveis, administrativas ou criminais.
Histórico de influência e denúncias no sistema prisional
Fontes ligadas à execução penal afirmam que a expressão “correria” é usada dentro das unidades prisionais para designar presos que possuem influência, recursos ou conexões e, por isso, conseguem condições mais brandas de cumprimento de pena.
O MPTO também destacou que práticas desse tipo comprometem a função ressocializadora do sistema, podendo gerar corrupção institucionalizada, prevaricação e improbidade administrativa.
Em Gurupi, o caso ganhou atenção por envolver menções a figuras públicas e denúncias de possível interferência política no ambiente prisional — o que, segundo especialistas, pode indicar falhas de controle e fiscalização dentro do sistema.
Encaminhamentos
A investigação tramitará sob sigilo inicial. O Ministério Público informou que, ao final da coleta de documentos e oitivas, poderá adotar medidas judiciais e administrativas para responsabilização de servidores e autoridades envolvidas.
O órgão reiterou que o caso será apurado “com rigor e imparcialidade”, preservando a integridade da execução penal e a transparência pública.
O espaço do Jornal Sou de Palmas está aberto para manifestação da Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins, responsável pela gestão das unidades prisionais no Estado.
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