Foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (10/07), um projeto de lei que permite que mulheres vítima de violência doméstica, de baixa renda, solicitem o auxílio emergencial em cota dupla, ou seja, em R$ 1.200.
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Até então, o auxílio emergencial foi criado para atender trabalhadores informais, desempregados, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) o valor de R$ 600, e mães chefes de família no valor de R$ 1.200.
O projeto foi relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e tem o objetivo de ampliar as medidas de combate a violência doméstica às mulheres que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus.
Um relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a pedido do Banco Mundial, mostra que a taxa de feminicídio cresceu em 22,2%, entre os meses de março e abril em 12 estados brasileiros. O Acre foi o que apresentou um maior aumento de casos, 300% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Agressor deve ser afastado
Além do recebimento do auxílio emergencial pela vítima, o PL prevê também que o agressor seja afastado imediatamente do local em que vive com a ofendida.
Caso não haja possibilidade do afastamento, a mulher e seus dependentes devem ser imediatamente acolhidos em centros de atendimento integral e multidisciplinar, em casas-abrigos para mulheres ou em abrigos institucionais.
O projeto defende ainda que polícia deverá remeter em até 24 horas o pedido da mulher agredida a um juiz para concessão de medidas protetivas de urgência. Após receber a solicitação, caberá ao magistrado, também no prazo de 24 horas, determinar sobre o caso.
Em situações de feminicídio, estupro ou risco iminente à segurança da mulher, as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher vão ter que prestar atendimento domiciliar.
A relatora do projeto afirmou em defesa do texto que “A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos estão excepcionalmente mais vulneráveis na crise sanitária que vivemos, e têm tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o auxílio e a proteção do poder público”, argumentou.
Agora o PL segue para votação no Senado, caso seja aprovado sem mudanças no texto, deve seguir para análise e sanção por Jair Bolsonaro.
