O projeto de lei, que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 05.
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A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos e o texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.
Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
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