Cotidiano em destaque
Ação judicial exige moradia para família abrigada de forma inadequada em hospital de Natividade após descoberta de estupro cometido pelo padrasto
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação judicial na segunda-feira, 10, buscando obrigar o município de Natividade a assegurar uma moradia adequada para uma mulher e suas duas filhas crianças, que estão abrigadas de maneira inadequada no Hospital de Pequeno Porte de Natividade.
Desde o dia 4, elas estão alojadas em uma sala destinada a pacientes do hospital, após a revelação de que uma das meninas sofria abusos sexuais por parte do padrasto há vários anos. Diante dessa revelação, a mãe registrou uma queixa na Central de Flagrantes da Polícia Civil e não retornou mais para casa com suas filhas, temendo represálias do ex-companheiro. Além disso, a família residia em uma casa em uma fazenda cedida pelo ex-patrão do agressor, que agora será desocupada.
Na ação judicial, a Promotoria de Justiça de Natividade destaca que o direito à moradia é garantido como um direito fundamental pela Constituição Federal e que é responsabilidade do poder público implementar programas e projetos na área habitacional. Também ressalta a necessidade urgente de abrigo para a mãe e as duas crianças, dada a situação de risco e vulnerabilidade social em que se encontram. As crianças têm 11 e 9 anos.
A solução proposta pela Promotoria de Justiça de Natividade é o chamado “aluguel social”, no qual o poder público arca com os custos do aluguel até que a família consiga uma nova moradia, ou seja, atendida por um programa habitacional.
Segundo a Promotoria de Justiça de Natividade, o aluguel social seria uma alternativa mais vantajosa para o município do que custear o acolhimento institucional das crianças, que exigiria infraestrutura física e uma equipe profissional permanentemente disponível.
A ação civil pública, que solicita essas providências, foi proposta pelo promotor de Justiça Eurico Greco Puppio e está em tramitação na 1ª Escrivania Cível de Natividade.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9223-7820.
Deixe o seu Comentário
- Palmas7 dias atrás
Agendamento para instalação gratuita de kits de parabólica digital está disponível para mais de 50 cidades do Tocantins; veja como adquirir
- Palmas3 dias atrás
AGORA: Resultado provisório do concurso do quadro geral da prefeitura de Palmas já está disponível; confira
- Palmas6 dias atrás
SAIU! Prefeitura de Palmas divulga lista dos contemplados do programa ‘Nota Palmense Premiada’ de abril; confira
- Tocantins5 dias atrás
Estudante de Gurupi vence etapa estadual de concurso internacional de Redação de Cartas 2024
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se