Senado diz não à ‘Saidinha’: Aprovado texto-base de projeto que proíbe saída de presos em feriados; veja os próximos passos

Nesta terça-feira, 20, o Senado Federal aprovou o texto principal de um projeto que visa eliminar a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, durante feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Pressão da oposição e debate no Congresso

A iniciativa surge como resposta à pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que a “saidinha” é explorada por detentos para fugir da prisão e cometer outros delitos. O debate sobre a restrição das saídas temporárias teve início em 2013 e ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias, vítima de um detento beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro.

Próximos passos

Apesar da aprovação no Senado, a matéria ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados para se tornar lei. O relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sugeriu que, caso o texto seja transformado em lei, receba o nome “Sargento PM Dias” em homenagem ao policial militar morto.

Dados sobre a “Saidinha” de Natal de 2023

De acordo com levantamento realizado pelo site de notícias g1, a saída temporária de Natal de 2023 beneficiou mais de 52 mil presos. No entanto, 95% desse contingente (49 mil) retornaram às prisões dentro do prazo estipulado, enquanto pouco mais de 2,6 mil (5%) não cumpriram a determinação.

Quem pode se beneficiar atualmente

Atualmente, a “saidinha” beneficia os presos que cumprem pena no regime semiaberto, permitindo-lhes sair para estudar, trabalhar ou participar de atividades de reintegração social. Para ter direito ao benefício, o preso deve apresentar bom comportamento, tendo cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente. A concessão é excluída para crimes hediondos ou graves, como assassinato.

Saída temporária

A saída temporária possibilita que o detento realize visitas à família, participe de cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de atividades de retorno ao convívio social. Geralmente, não há vigilância dos presos que saem, mas o juiz pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica, se necessário. O projeto, entretanto, exclui a possibilidade de visitar a família e participar de atividades de reinserção social.

Sugestão de Sérgio Moro

O texto mantém a possibilidade da saída para realização de cursos, conforme sugerido pelo senador Sérgio Moro (União-PR), que acredita que esta medida já contribui para a reintegração social.