Saidinhas: entenda as alterações nas saídas temporárias de presos após nova Lei sancionada por Lula

Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou com vetos parciais a nova legislação que altera as regras para a saída temporária de detentos do regime semiaberto. Conhecida como Lei das Saidinhas, a medida, sancionada ontem, tem como intuito principal a ressocialização dos presos, permitindo-lhes visitar familiares durante feriados e datas festivas, aspecto que se manteve após veto do presidente a uma proposta de restrição mais severa do Congresso.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apoiou o veto, alegando que a restrição integral violaria o direito à dignidade humana.

Novas Regras

A lei traz mudanças significativas na progressão de pena e no uso de tornozeleira eletrônica. Agora, para progredir para um regime menos restritivo, o detento precisa demonstrar boa conduta e ser aprovado em exame criminológico, além de apresentar um comportamento considerado de baixa periculosidade.

Além disso, a lei aumenta as restrições para saidinhas de condenados por crimes graves como homicídio e tráfico de drogas.

A legislação também revoga a norma que permitia até cinco saídas temporárias por ano, modificando significativamente o acesso dos detentos a esses benefícios.