O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, dará início nesta quinta-feira, 7, ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024, que oferece condições especiais para regularização de débitos com o fisco estadual. Com descontos em multas e juros, o programa visa facilitar a quitação de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e outros créditos pendentes.
A solenidade de lançamento ocorrerá às 16h na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas, com a participação de representantes do governo e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Oportunidade para resolver pendências fiscais
Com o apoio da Sefaz, o Refis 2024 permitirá que contribuintes em situação irregular — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — resolvam pendências com a receita estadual. A adesão pode ser feita entre 7 e 30 de novembro, exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no site da Sefaz. O programa abrange débitos tributários até julho de 2024 e créditos não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa.
Descontos
Os contribuintes que optarem por pagamento à vista terão até 95% de desconto sobre juros e multas. Há também a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, conforme o tipo de débito e a data de geração do crédito. Esta iniciativa representa uma oportunidade para regularizar dívidas fiscais e contribuir com a recuperação econômica do estado.
