Nesta sexta-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento de 2024. Este ajuste, divulgado no relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, afetará principalmente os gastos não obrigatórios dos ministérios, como investimentos e custeio. A medida foi tomada como parte da aderência ao novo arcabouço fiscal, estabelecido para controlar o aumento das despesas públicas e evitar o crescimento da dívida pública e das taxas de juros.
O governo, que visa zerar o déficit das contas públicas este ano conforme meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalha sob a premissa de um déficit de R$ 9,3 bilhões, menor do que o déficit primário de R$ 230,5 bilhões registrado em 2023. Para alcançar este objetivo, foram aprovadas medidas para aumentar a arrecadação federal em R$ 168,5 bilhões em 2024, incluindo a volta da regra de desempate no Carf, mudanças na tributação de incentivos estaduais no ICMS, e a tributação de offshores e do mercado de apostas eletrônicas. No entanto, a Instituição Fiscal Independente estima que o aumento na arrecadação será cerca da metade do esperado pela equipe econômica.
O histórico mostra que o valor bloqueado este ano é maior do que em períodos anteriores, destacando a diferença de abordagens na gestão orçamentária. O relatório também reflete a transição das políticas de controle de despesas, saindo do teto de gastos, em vigor desde 2017, para o atual modelo baseado em metas de superávit primário.
