Decisão de júri popular é anulada pelo STJ no caso do empresário acusado de ser mandante de morte em Porto Nacional; relembre

Tocantins – Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a ordem que enviava Eduardo Augusto Pereira Rodrigues, conhecido como Duda Pereira, a júri popular.

Duda Pereira enfrenta acusações pelo assassinato de Wenceslau Leobas, empresário de 77 anos. O crime, ocorrido em 2016 na cidade de Porto Nacional, colocou em evidência uma disputa no setor de postos de combustíveis, onde ambos eram concorrentes.

Wenceslau Leobas foi alvejado na entrada de sua residência e, após 17 dias de internação, faleceu devido aos ferimentos. Dois indivíduos foram detidos sob suspeita de envolvimento no crime, com Duda sendo indicado como o mandante do homicídio.

Decisão judicial controversa

A trajetória do processo revela uma série de reviravoltas. Em 2020, o juiz Alessandro Hofmann, da comarca de Porto Nacional, declarou a insuficiência de provas para submeter Duda ao júri popular. Contrariando esta decisão, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ordenou a pronúncia do réu, direcionando-o para enfrentar o Tribunal do Júri.

Em junho de 2023, um recurso da defesa de Duda foi negado pelo próprio STJ, mantendo a decisão de levá-lo a julgamento popular. No entanto, uma virada no caso ocorreu quando a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo no STJ, reconsiderou o posicionamento anterior após um recurso especial da defesa, resultando na anulação do processo desde a decisão de pronúncia.

A defesa de Duda Pereira celebrou a decisão como uma “vitória da justiça” e uma correção de “um equívoco do TJTO”, aguardando agora a possibilidade de um novo recurso por parte do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

Contexto do crime

Wenceslau Leobas foi assassinado em 2016, com dois suspeitos presos no dia do crime. Um dos detidos confessou sua participação no homicídio. Enquanto aguardavam julgamento, José Marcos de Lima, um dos acusados, foi encontrado morto na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). O outro, Alan Sales Borges, foi condenado em 2018 a 16 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado.

Duda Pereira, acusado de ordenar o crime, defendeu-se alegando inocência e sugeriu que o motivo por trás do homicídio seria uma recusa de Leobas em participar de um esquema para fixar os preços dos combustíveis. Conforme apontado pelo Ministério Público, Leobas tinha planos de estabelecer um novo posto de combustíveis em Palmas, propondo manter os preços já praticados em Porto Nacional.