Código Eleitoral: relator apresenta PECs para acabar com a reeleição; entenda

Desde a aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição para cargos executivos em 1997, o Congresso Nacional tem visto uma enxurrada de propostas visando sua extinção. Um levantamento realizado aponta que, desde então, mais de 57 propostas foram apresentadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, buscando eliminar a possibilidade de um segundo mandato consecutivo para presidentes, governadores e prefeitos.

Curiosamente, quase a metade dessas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) também sugere estender o período de mandato de quatro para cinco anos.

Propostas e apoios

Entre essas propostas, 16 originaram-se no Senado enquanto 41 foram apresentadas na Câmara, refletindo uma preocupação constante com a renovação política. Dentre os defensores dessa mudança está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que destaca o tema como uma de suas prioridades. Paralelamente, o senador Marcelo Castro trabalha em um projeto ambicioso que, além de prever o fim da reeleição, propõe aumentar a duração dos mandatos para cinco anos para a maioria dos cargos executivos e legislativos, e para dez anos para os senadores.

Esse debate ganha contornos específicos ao considerar a organização das eleições no Brasil, atualmente divididas entre pleitos gerais e municipais. A unificação das eleições é uma das possíveis soluções em análise, visando simplificar o processo eleitoral para os cidadãos. As propostas, porém, enfrentam desafios, incluindo a resistência dentro do próprio Legislativo e a complexidade de sua implementação em anos eleitorais.

Desafios

Apesar do apoio de figuras importantes como Pacheco, a proposta de acabar com a reeleição está longe de ser um consenso. A sua complexidade, aliada ao calendário eleitoral, torna sua aprovação um desafio significativo. Além disso, mesmo que o Senado aprove, a resistência na Câmara dos Deputados, sob a liderança de Arthur Lira, sugere que o caminho para a mudança será longo e cheio de obstáculos.

No entanto, a persistência do tema no debate público e no Congresso indica uma clara preocupação com a renovação e a saúde da democracia brasileira. A medida, se aprovada, poderia significar uma transformação significativa na política nacional, aumentando potencialmente a responsabilidade e a prestação de contas dos eleitos, ao mesmo tempo em que renova o espectro político a cada eleição.