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Um levantamento realizado pela CNN Brasil mostrou que os gastos com emendas parlamentares devem ser de R$ 34 milhões em 2022 – o que representa um aumento de 271% desde 2016, quando as emendas se tornaram obrigatórias. O valor é o mesmo da verba destinada ao Bolsa Família em 2021.
Para o ano que vem, R$ 16 bilhões já foram aprovados no Orçamento, mas a estimativa é de que esse valor suba até R$ 34 milhões com as emendas de relator – também chamadas de RP9 ou de “orçamento secreto”.
O que são as emendas parlamentares?
Todos os anos, o governo elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será gasto no ano seguinte. As emendas parlamentares são uma espécie de instrumento que o Congresso Nacional possui para participar dessa elaboração.
Uma emenda nada mais é do que uma alteração a um projeto que está em tramitação no Congresso. Nesse caso, deputados e senadores podem apresentar suas propostas de emendas no Orçamento para conseguir recursos a fim de atender a demanda das comunidades que representam.
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Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são apresentadas por cada deputado ou senador. As de bancada são coletivas, de autoria de bancadas estaduais ou regionais. As de comissão também são coletivas, mas, nesse caso, são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara ou do Senado. Já as emendas de relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.
O que explica o aumento dos gastos com as emendas parlamentares?
O primeiro motivo para essa alta é que 2022 é um ano com eleições. Além de escolher o presidente, os brasileiros também terão que escolher deputados e senadores. Assim, os parlamentares precisam de projetos para apresentar à sua base eleitoral.
Além disso, o espaço fiscal para essas emendas foi sendo aberto por mudanças na Constituição. Em 2015, as emendas individuais foram aprovadas durante as discussões sobre o orçamento do ano seguinte. Quatro anos depois, o mesmo aconteceu com as emendas de bancadas. Mais recentemente, em 2020, a Lei de Diretrizes Orçamentarias “ressuscitou” as emendas de relator. Já em 2021, a LDO também permitiu a transferência direta de recursos às emendas de bancada.
