O Procon Municipal de Palmas orienta os pais a ficarem atentos aos itens da lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino, pois há itens que as instituições são proibidas de solicitar na lista de material escolar, conforme a lei federal 12.886/13.
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De acordo com a lei os produtos de materiais de uso coletivo que não sejam relacionados à aprendizagem dos alunos, a exemplo de detergente, sabonete, material de limpeza em geral, pincel atômico, grampeador e grampo, entre outros itens, não podem constar como itens na lista de materiais escolares exigidos pelas instituições de ensino.
O secretário-executivo de Defesa do Consumidor do Procon Municipal de Palmas, Dulcélio Stival, esclarece que em caso de dúvida na lista de materiais escolares, os pais ou responsáveis têm o direito de fazer uma reclamação na escola. “Caso a situação não seja resolvida a orientação é fazer uma denúncia em uma das duas unidades do Procon na Capital para que órgão possa tomar todas as providências legais contra a instituição infratora, que poderá ser desde uma simples notificação até a aplicação de multas, por descumprir o Código de Defesa do Consumidor”, informou.
Unidades
As unidade do Procon na Capital estão localizadas na Av. JK, ACNO 13, Lote 1, s/n – Loja 52, (prédio do Resolve Palmas) e na Quadra 31, Rua 11, Lotes 1 – 18, Antigo Shopping da Cidadania em Taquaralto. O horário de atendimento é das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira. Caso o consumidor queira esclarecer a dúvida sem sair de casa o telefone de o contato é (63) 3212-7771.
Confira a lista completa do material que não pode ser exigido pelas escolas:
- – Papel higiênico;
- – Detergente;
- – Sabonete;
- – Material de limpeza em geral;
- – Pasta de dentes;
- – Shampoo;
- – Pincel atômico
- – Piloto para quadro branco;
- – Grampeador e grampos;
- – Fitas adesivas;
- -Álcool (líquido e gel);
- – Medicamentos;
- – Cartucho para impressora;
- – Produtos de construção civil (tintas, pincel e similares);
- – Flanelas;
- – Marcador de retroprojetor;
- – Copos, pratos e talheres descartáveis;
- – Elastex;
- – Guardanapo;
- -Cordão e linha;
- – Fitas decorativas;
- – Fitilhos;
- – TNT (tecido);
- – Tonner;
- – Pregadores de roupas;
- – Plástico para classificados;
- – Pastas classificadoras;
- – Papel de enrolar balas;
- – Papel convite
