Tocantins – Para diminuir as tarifas bancárias, é crucial saber quais tarifas são cobradas e como reduzir os valores pagos por serviços indispensáveis. As tarifas bancárias incluem taxas de manutenção de conta, emissão de extratos, folhas de cheque e outros serviços.
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O Procon Tocantins orienta os consumidores sobre a redução de tarifas bancárias e a proteção contra possíveis abusos. Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, alerta: “Os consumidores precisam estar atentos às tarifas bancárias e aos abusos que podem sofrer. É fundamental reconhecer os serviços que podem ou não ser cobrados e se proteger financeiramente. Em muitos casos, o que é cobrado pode não estar de acordo com a regulamentação vigente.”
Principais Tarifas Bancárias
Para começar, observe quais serviços você realmente utiliza e verifique se não está pagando a mais em seu plano mensal. “Orientamos aos consumidores que façam uma revisão detalhada de seus extratos bancários e identifiquem quais tarifas estão sendo cobradas,” frisa Magno Silva, diretor de fiscalização. “Vale lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é ilegal aumentar preços sem informar previamente o consumidor.”
Quando o consumidor é cobrado indevidamente, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais (Art. 42, parágrafo único do CDC). Isso se aplica a todos os serviços e produtos bancários cobrados sem a autorização do consumidor.
Direitos dos Consumidores e Serviços Essenciais
Algumas das tarifas bancárias mais comuns incluem transferências, cheques, emissão de cartões, saques e impressão de extratos. Sempre que possível, utilize o PIX, que é instantâneo e gratuito. Alguns bancos cobram por cada folha de cheque, o que pode ser menos vantajoso comparado a métodos de pagamento mais modernos. Planeje seus saques para evitar taxas adicionais, pois os bancos costumam oferecer um número limitado de saques gratuitos por mês.
Conforme a regulamentação do Banco Central do Brasil (BC), os bancos não podem cobrar por serviços considerados essenciais e básicos. Estes incluem compensação de cheques, fornecimento do cartão de débito, até 4 saques mensais, até 2 extratos mensais, até 2 transferências entre contas do mesmo banco e acesso ao internet banking.
“O conhecimento dos direitos dos consumidores é crucial para evitar cobranças indevidas,” reforça Rafael Pereira Parente. “Certifique-se de que o banco está cumprindo as regras estabelecidas pelo Banco Central.”
Importante
Acompanhe seu extrato bancário com atenção, esteja informado sobre seus direitos e busque sempre alternativas mais econômicas.
Com essas medidas, você pode reduzir significativamente as tarifas bancárias e proteger seu orçamento.
Denuncie
Em casos de irregularidades identificadas pelos consumidores, o Procon Tocantins disponibiliza canais diretos para denúncias, como o Disque 151 e o WhatsApp denúncia (63) 9 9216-6840.
