O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), iniciou o processo de escolha de novos conselheiros. As inscrições serão realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas, situado à Avenida Juscelino Kubitschek, Quadra 104 Sul, Conjunto 01, n° 120 – Plano Diretor Sul, Palmas – TO, prédio do Resolve Palmas Centro, 2º piso, nesta cidade, das 14h às 17h, no período de 11/04/2019 a 10/05/2019.
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O processo conta com as seguintes etapas: inscrição, prova de conhecimentos gerais para os candidatos cujas inscrições forem deferidas, avaliação psicológica para aprovados na prova de conhecimentos gerais, registro e divulgação da candidatura dos candidatos considerados aptos na avaliação psicológica, votação e nomeação.
São vinte vagas para membros titulares, que cumprirão um mandato de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020 e término em 9 de janeiro de 2024. Serão convocados também suplentes para os conselheiros, obedecida à ordem de classificação, que atuarão durante as férias do conselheiro titular, licença médica e outras situações que a necessidade do serviço exigir.
O cidadão que desejar candidatar-se à função de conselheiro tutelar deverá atender, no ato da inscrição, as seguintes condições: ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há pelo menos dois anos; ter experiência em atividade de proteção, defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente e ter concluído o ensino médio.
Documentos
Ao realizar a inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos documentos, em uma via: carteira de identidade ou documento equivalente; Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas quatro últimas eleições; certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; certidão de quitação com as obrigações militares (sexo masculino); comprovante de experiência na área da infância e juventude; currículo e demais documentos especificados no edital.
O Conselho
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou privada. A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de das 8 às 18 horas, nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2777 e no Regimento Interno do Conselho Tutelar. A remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares será de R$ 3.947,12 (três mil, novecentos e quarenta e sete reais e doze centavos).
Para mais informações, o ‘Sou de Palmas’ disponibiliza logo abaixo edital:http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2220-11-4-2019-21-12-18.pdf
