A Secretaria Municipal de Finanças apresentou, na tarde desta terça-feira, 18, em coletiva de imprensa, a nova Planta de Valores Genéricos de Palmas para 2019, protocolada na Câmara Municipal para apreciação e votação. A nova proposta que será apreciada pelo Legislativo Municipal manteve os valores definidos pela Comissão de Revisão em 2016/2017, os redutores da base de cálculo para fins do IPTU praticados desde 2013, que variam entre 35 e 55%, mais atualização de apenas 4%, considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA dos últimos 12 meses, cálculo responsável por medir a variação dos preços de produtos e serviços para o consumidor final.
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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, ressalta que o objetivo da nova Planta de Valores Genéricos é dar um importante passo à prática da justiça fiscal, com estrutura fundamental para incrementar a arrecadação do Município, de forma justa e sustentável, para continuar a manter a cidade com serviços adequados, grandes obras, implementação de políticas sociais sérias, educação e saúde para todos, sem ultrajar os contribuintes com elevação dos tributos municipais.
De acordo com o secretário executivo de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, a nova tabela busca aproximar os valores venais para tributação aos praticados no mercado vigente, visando à prática da justiça fiscal, com obediência ao princípio constitucional da observância da capacidade econômica do contribuinte. “O que a Prefeitura pretende é fazer uma justiça fiscal, estabelecer redução de imposto onde merece e ao mesmo tempo atualizar os impostos onde estão distorcidos por falta de legislação específica adequada”, disse.
O secretário explica ainda que aproveitou-se o trabalho técnico realizado no final do exercício de 2016, entendendo que é o que melhor contempla as atuais expressões do mercado, bem como definiu os respectivos valores venais, adotando como principal parâmetro a atual conjuntura da situação econômica e imobiliária da cidade, utilizando como base para fixação do valor venal, a redução de 15% para os imóveis residenciais e de 20% para os imóveis comerciais, conforme registrado nas atas de trabalho. “Utilizamos os valores de 2016/2017 e ainda aplicamos os redutores de 2013, contemplando um maior desconto ao contribuinte no cálculo do imposto final”, assegurou Ramos, lembrando que também foi enviado à Câmara Municipal projeto de Lei do IPTU progressivo para terrenos acima de 5 mil metros quadrados.
Ramos ressaltou que com a redução, em grande parte, dos valores dos tributos haveria uma diminuição das receitas, no entanto, neste caso será compensada pela inclusão das novas áreas do Plano Diretor e da reclassificação dos novos loteamentos e da avaliação das edificações.
A nova Planta de Valores Genéricos reclassificou a avaliação das edificações, em oito padrões construtivos: A1 (Superluxo), A (Alto Luxo), B1 (Luxo Superior), B (Luxo), C1 (Normal Superior), C (Normal), D (Simples) e E (Precário), para diminuir as possíveis distorções que o sistema utilizado permitia.
Importante lembrar que a Prefeitura de Palmas manteve a isenção para os 19.200 contribuintes com menor valor de IPTU apurado, aplicada para imóveis residenciais edificados cujo proprietário tenha somente aquele imóvel no Município.
Comissão de Revisão
Em 2016, durante três meses de trabalho, com 29 reuniões, a Comissão de Revisão verificou a situação dos imóveis e definiu os respectivos valores venais, com a participação de diferentes setores da administração municipal e de várias entidades civis organizadas, entre elas Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Tocantins (Sinduscon), Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO, conforme prevê a legislação pertinente.
