A Prefeitura de Araguaína, na região norte do Tocantins, exonerou todos os servidores nomeados e comissionados que ocupavam cargos na administração pública direta e indireta do município. A medida, assinada pelo prefeito Wagner Rodrigues (União), foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (25) e entra em vigor nesta sexta-feira (28).
A decisão afeta cargos de chefia e assessoria e segue as diretrizes da Lei Complementar nº 196, de 6 de janeiro de 2025, que reorganiza a estrutura administrativa do município e revoga totalmente a Lei Complementar 161, de dezembro de 2023.
O que muda?
Com a exoneração, servidores efetivos que ocupavam cargos comissionados deverão retornar aos seus postos de origem. Além disso, as exonerações não se aplicam a servidoras grávidas ou em licença-maternidade, mas após o período de estabilidade gestacional, elas serão automaticamente exoneradas ou destituídas dos cargos comissionados.
Os cargos afetados pela decisão incluem:
✅ Secretário Executivo
✅ Vice-presidente de órgão
✅ Subprocurador
✅ Subcontrolador Geral
✅ Superintendente
✅ Diretor
✅ Coordenador
✅ Encarregado
✅ Chefe
✅ Ouvidor
✅ Assessor Técnico I a VII
✅ Assessor Especial I a VI
Motivação e novo concurso público
Segundo nota divulgada pela Prefeitura de Araguaína, a medida tem o objetivo de reorganizar a administração municipal e garantir a continuidade dos serviços públicos por meio de novas nomeações. Além disso, a gestão municipal anunciou que um novo concurso público para o quadro geral será lançado ainda este ano.
O que diz a Prefeitura?
Em nota oficial, a prefeitura esclareceu que a reestruturação segue o que foi determinado pela nova legislação municipal e garantiu que as exonerações não prejudicarão a prestação de serviços à população. O município reforçou que as nomeações subsequentes irão atender ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais.
