A empresa Palmas Estacionamento, responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo da Capital, enviou nota à imprensa informando que na próxima semana “vai dar andamento ao processo de preparação do retorno das atividades e a operação em si”.
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Ainda na informação, a empresa diz que a operacionalização do serviço “está prevista para ser retomada no próximo dia 25 de fevereiro”.
No último dia 05, o desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubou a liminar que suspendia a operação do estacionamento rotativo em Palmas. A medida tinha sido determinada no dia 13 de dezembro pelo conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado.
O entendimento do desembargador foi de que o TCE não tem competência sobre a questão e que por isso a liminar era ilegal. “A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, inegavelmente, afronta disposição contida na Constituição Federal”, escreveu ele.
O pedido para que a liminar fosse derrubada foi da empresa que venceu a licitação para operar o serviço, a Palmas Estacionamento Rotativo LTDA.
