Palmas Estacionamento diz que retornará atividades do Estacionamento Rotativo no dia 25 de fevereiro

A empresa Palmas Estacionamento, responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo da Capital, enviou nota à imprensa informando que na próxima semana “vai dar andamento ao processo de preparação do retorno das atividades e a operação em si”.

Ainda na informação, a empresa diz que a operacionalização do serviço  “está prevista para ser retomada no próximo dia 25 de fevereiro”.

No último dia 05, o desembargador Ronaldo Eurípedes, do Tribunal de Justiça do Tocantins, derrubou a  liminar que suspendia a operação do estacionamento rotativo em Palmas. A medida tinha sido determinada no dia 13 de dezembro pelo conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado.

O entendimento do desembargador foi de que o TCE não tem competência sobre a questão e que por isso a liminar era ilegal. “A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, inegavelmente, afronta disposição contida na Constituição Federal”, escreveu ele.

O pedido para que a liminar fosse derrubada foi da empresa que venceu a licitação para operar o serviço, a Palmas Estacionamento Rotativo LTDA.