O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento para apurar suposta perseguição político-administrativa contra um servidor efetivo da Prefeitura de Fátima. A investigação ocorre após denúncias de que o funcionário teria sido retirado de suas funções habituais e realocado para atividades burocráticas logo após as eleições municipais de 2024.
O caso está sob responsabilidade da promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional. Segundo a portaria que deu início ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, há indícios de que o afastamento das funções, que incluíam viagens intermunicipais com direito a gratificação, foi motivado por questões políticas, uma vez que ocorreu logo após o pleito.
Reeleito com 81,82% dos votos válidos, o prefeito Zé Antonio Andrade (União Brasil) comanda a gestão de Fátima. O MPTO pontuou que a prefeitura não conseguiu demonstrar de forma objetiva os critérios utilizados para a redistribuição das atividades entre os motoristas municipais, o que pode configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
A promotora determinou diligências para aprofundar a investigação, entre elas, a requisição de informações detalhadas à Prefeitura de Fátima. A gestão deverá apresentar os atos administrativos que formalizaram a realocação do servidor, além da justificativa para a escolha de outros profissionais para realizar as viagens intermunicipais.
A apuração ocorre em um contexto sensível, em que o período pós-eleitoral costuma ser marcado por possíveis remanejamentos administrativos. O caso reforça a importância da atuação do Ministério Público no acompanhamento das decisões que possam ter motivação política, especialmente no interior do estado.
