Os municípios tocantinenses têm até esta segunda-feira (17) para enviarem a complementação do plano de ação para adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) na plataforma TransfereGov. De acordo com o último levantamento do Escritório de Representação do Ministério da Cultura (MinC), cinco prefeituras ainda precisam enviar a complementação do plano, sendo elas: Miranorte, Taipas do Tocantins, Palmeiras do Tocantins, Cachoeirinha e Centenário.
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Ao todo, 98,5% dos municípios tiveram o plano de ação cadastrado na plataforma. Com o cadastramento dessa documentação e análise do MinC , os gestores culturais podem assinar o termo de adesão para, posteriormente, receberem os recursos oriundos da lei, que destina R$ 16 milhões para as prefeituras do estado.
O coordenador do Escritório de Representação do MinC no Tocantins, Cícero Belém, explica que está em uma força tarefa, com uma equipe do Ministério Cultura de plantão permanente. “Nós aqui no Escritório de Representação em Palmas e a equipe de Assistência Técnica a Estados e Munícipios atuando diretamente de Brasília, estamos falando com as prefeituras. Além dos parceiros Secult e Escola do legislativo, todos mobilizados para que não fique nenhum município do Tocantins de fora, nessa fase final de complementação dos Planos de Ação”, complementa.
Lei Paulo Gustavo
Com um montante de RS 3,8 bilhões em recursos, a Lei Paulo Gustavo traz à cultura brasileira o maior investimento já direcionado ao setor, contemplando áreas distintas da cultura, com especial ênfase ao segmento do audiovisual. O Tocantins foi um dos quatro primeiros estados a receber os recursos de R$ 25,5 milhões disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, entre em contato com a equipe técnica do Ministério da Cultura, através do e-mail: [email protected].
