A Justiça negou em primeira instância um pedido feito pela Associação de Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) para que a captação de água na bacia do rio Formoso fosse prorrogada até o início de setembro. O prazo atual vai até o dia 15 de agosto, mas os produtores rurais e empresas que operam na região alegam que o período de chuvas se estendeu no começo do ano e atrasou o plantio em 20 dias.
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A região é uma das principais em termos de produção agrícola no Tocantins. A estimativa da Aproest é de que 100 mil hectares de soja, feijão e melancia estão sendo cultivados na região e pela projeção da associação até 40% do total pode ficar comprometido sem a prorrogação do prazo. Os valores podem chegar a R$ 400 milhões.
A decisão de não estender o prazo é do juiz Wellington Magalhães, da comarca de Cristalândia. Ele acatou os argumentos do Ministério Público do Tocantins de que os produtores rurais tiveram prazo suficiente para se programar e fazer a captação necessária dentro do período estipulado.
A Associação alega que há disponibilidade hídrica nos rios e que as medições feitas na região indicam que a continuidade das captações não comprometeria o ecossistema. Segundo o superintendente da Aproest, Wagno Milhomem, além das medições feitas pelas réguas instaladas ao longo dos cursos dos rios, eles citaram pareceres técnicos da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), que prorrogaram o prazo do plantio por causa do período de chuvas estendido.
Para o MP, a suspensão é essencial para a proteção da fauna, da flora e das populações ribeirinhas. O promotor de Justiça José Maria da Silva Júnior lembrou que em anos anteriores o pedido de prorrogação foi atendido e disse que na avaliação da promotoria as alterações datas podem ter agravado a situação da estiagem na região.
O parecer do comitê da bacia do rio Formoso, que monitora a situação hídrica na região, indicou que chuvas foram registradas até o dia 26 de maio e que as cotas dos rios estão acima das médias de anos anteriores. O instituto Impar, que presta consultoria para empresas ligadas ao agronegócio, também indicou que houve atraso no plantio nas cidades de Pium, Lagoa da Confusão, Dueré e Formoso do Araguaia.
Na decisão, o juiz Wellington Magalhães determinou ainda que a Energisa, que fornece o serviço de eletricidade no Tocantins, entregue os registros das empresa agroindustriais da região entre os meses de julho e outubro nos últimos três anos. O objetivo é verificar se houve descumprimento do prazo em situações anteriores por parte dos produtores.
A Aproest afirma que vai recorrer do prazo ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Já sobre a entrega dos registros por parte da Energisa, a associação disse não ver problema no cumprimento desta parte da decisão e por isso não levaria o tema ao TJ.
A Energisa Tocantins informou que até o momento não foi intimada sobre a decisão da Justiça para fornecer o registro do consumo elétrico de empreendimentos agroindustriais da região da bacia do Rio Formoso, mas que está à disposição para colaborar no que for necessário, dentro do prazo indicado.
