A prefeita de Guaraí Lires Ferneda sancionou a Lei nº 019/2019 que cria o Programa de Utilização da Mão de Obra Carcerária (Pumoc) para apenados que cumprem pena em regime fechado.
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O projeto foi enviado pela Prefeitura de Guaraí e aprovado pela Câmara Municipal. De acordo com a lei, os reeducando serão reintegrados por meio do trabalho de fabricação de bloquetes. Os blocos vão ser utilizados para pavimentação das vias públicas de Guaraí.
O trabalho é uma das formas de proporcionar um retorno saudável do reeducando ao convívio com a sociedade. A iniciativa é uma ação respaldada pela Política Nacional de Reintegração Social dos Reeducando.
Sendo assim, os privados de liberdade vão contribuir efetivamente com a sociedade, por meio do trabalho.
Como Funciona
A Prefeitura vai fornecer para a Casa de Prisão Provisória de Guaraí-TO toda a matéria prima: máquinas, ferramentas de trabalho e equipamentos de segurança necessários para confecção de bloquetes.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da CPP, terá a missão de selecionar os reeducandos, organizar a instalação do local de trabalho dos apenados, a vigilância e o seu cuidado no momento da realização das atividades propostas por esta Lei, bem como promover toda estrutura de funcionamento para efetivação do Programa de Utilização de Mão de obra Carcerária de Guaraí.
Benefícios
Além de colaborar com a sociedade, os reeducandos se beneficiarão do programa para remição de pena. Mensalmente, de acordo com a lei, a CPP deve encaminhar ao Poder Judiciário, por Ofício, a relação dos reenducandos.
