Cidades
Em Porto Nacional, uso irregular de vagas de estacionamento em via pública é alvo do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou nesta terça-feira, 24, inquérito civil para apurar suposto uso irregular de vagas de estacionamento em via pública por estabelecimentos comerciais, no município de Porto Nacional, em desacordo com a legislação de trânsito.
O procedimento é do promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, elaborado de forma similar ao inquérito instaurado pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Momo, que apura as irregularidades no município de Araguaína.
Para que o problema seja corrigido, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto oficiou à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Porto Nacional, para que, no prazo de 15 dias, realize a fiscalização em estabelecimentos comerciais do Município que, eventualmente, tenham criado estacionamentos privativos.
Caso seja verificado o uso indevido do espaço urbano e a privatização de estacionamentos em vias públicas, o Município deve autuar e determinar a adequação para solução do problema.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o Whatsapp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820
Deixe o seu Comentário
- Cidades5 dias atrás
Em Araguaína, mais de 60 famílias assinam os contratos para as unidades do Minha Casa, Minha Vida no Residencial Parque do Lago
- Plantão Policial7 dias atrás
Identificado homem morto em troca de tiros com a polícia na região Sul de Palmas
- Plantão Policial5 dias atrás
Suspeito de armazenar pornografia infantil em Novo Acordo é preso em flagrante pela Polícia Civil
- Palmas4 dias atrás
É AMANHÃ! Banda Calcinha Preta se apresenta na 2ª edição do Arraiá da Serra em Taquaruçu
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se