O governo brasileiro anunciou em fevereiro de 2022 a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número de identificação, com validade em todo o país. O prazo original para a emissão do documento era março de 2023, mas muitos estados (como o Tocantins) não conseguiram se adequar a tempo. Por isso, o governo prorrogou o prazo até novembro de 2023 para que todos os estados possam oferecer o documento a toda a população.

O governo deu prazo de um ano para que os estados adequassem seus sistemas para produzir a CIN. Os estados deveriam estar preparados para oferecer o documento em março deste ano, o que não aconteceu.

Atualmente, apenas sete estados oferecem a CIN, enquanto outros 17 ainda não conseguem emiti-la. São Paulo e Minas Gerais, que juntos têm uma população de cerca de 68 milhões de habitantes, ainda estão adaptando seus sistemas e a previsão é de que comecem a oferecer a CIN em novembro de 2023. Até lá, os estados continuarão emitindo RGs e a substituição será feita de forma gradual e gratuita.

Em outros Estados

Acre, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente adequados à nova documentação. Nesses estados, os moradores podem obter a CIN em todos os institutos de identificação locais

A emissão do documento é limitada em sete unidades da federação. Ou seja, a CIN está disponível somente para uma pequena parcela da população ou em lugares específicos. É o caso de Alagoas, Goiás, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

No Rio de Janeiro, por exemplo, apenas crianças de até 11 anos podem obter a CIN. As crianças já devem ter CPF emitido previamente e o documento só pode ser obtido em postos de identificação do Detran-RJ. O restante da população só terá acesso à nova carteira de identidade em novembro.

Nos outros 17 estados, ainda não é possível obter a CIN. Isso inclui São Paulo e Minas Gerais, que, juntos, contam com cerca de 68 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE, de 2021.

Em São Paulo, os sistemas ainda estão sendo adaptados. Em seguida, haverá uma fase de testes, cuja data de início ainda não foi informada. Nesse período, a emissão será feita pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

A promessa é de que a CIN poderá ser obtida em São Paulo em novembro. Será possível solicitar o documento em delegacias da Polícia Civil, Poupatempo, prefeituras e postos da Secretaria Estadual de Justiça.

O atraso não deve mudar a vida prática das pessoas. Os atuais RGs valem até 28 de fevereiro de 2032. A substituição deverá ser feita de forma gradual e gratuita.

Enquanto isso, os estados continuarão emitindo RGs. Isso vale tanto para quem precisar da primeira ou da segunda via da carteira de identidade

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