SP: Câmara aprova em 2° turno PL que reajusta benefícios do funcionalismo

Nesta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação um projeto enviado pelo Executivo paulistano que atualiza benefícios do funcionalismo público. O PL 652/2021, aprovado com 39 votos a favor e 15 contra, agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

A medida reajusta o valor diário do vale-alimentação e do auxílio-refeição pagos aos servidores municipais, além de ampliar a gratificação de difícil acesso, atribuída aos servidores que atuam em unidades de trabalho que se encaixam nessa categoria.

O projeto também institui a gratificação por local de trabalho, que será concedida mensalmente aos profissionais da educação e da saúde em exercício em unidades de difícil lotação em decorrência de circunstâncias socioambientais.

Ainda, o PL atualiza regras para férias e diminui o número de faltas abonadas que os servidores têm direito por ano de 10 para 6.

Em emendas apresentadas pelos vereadores ao texto original, foi aprovado um prêmio por desempenho de até R$ 5 mil para Guardas Civis Metropolitanos (GCMs). A gratificação por local de trabalho foi ampliada para profissionais da assistência social.