O Departamento de Trânsito do Tocantins está sem o serviço de vistoria veicular desde a semana passada. É que o contato com a empresa terceirizada venceu no último dia 20 de junho e até agora não houve uma definição. O problema tem afetado todos que precisam transferir a propriedade ou recuperar um veículo apreendido.
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O serralheiro Geovany de Freitas, por exemplo, sofreu um acidente de moto há dez dias. Como não tinha ninguém no local do acidente o veículo acabou sendo apreendido pela polícia.
Quando ele foi buscar a moto precisou fazer a transferência de propriedade porque o veículo ainda não estava no nome dele. Foi neste momento que a dor de cabeça começou.
“Eu precisava de um laudo. Cheguei lá eles falaram que estava sem sistema, só que não era. Fui averiguar e descobri que a concessão deles foi cancelada. Não tem nenhuma vistoria hoje funcionando no estado”, afirmou Geovany de Freitas, serralheiro.
Em todo Tocantins existiam 33 unidades da empresa Aliança Vistoria. A firma informou à TV Anhanguera que prestou serviço pro governo do estado durante quatro anos e que manifestou interesse em renovar o contrato. Inclusive, teria apresentado todos os documentos exigidos, mas que até agora o Detran respondeu sobre a renovação do contrato.
“A gente tenta fazer tudo da maneira mais certa possível, e no momento que você precisa do serviço, ele não está lá para te ajudar”, afirmou Geovany de Freitas.
O advogado Vinicius Baiocchi diz que quem precisar do serviço pode exigir respostas na Justiça. “Um dos direitos de propriedade é poder vender, dar, transferir e o estado, através de uma burocracia e falha na prestação, impede o usuário de ter acesso a esse direito”, explicou.
O Detran Tocantins admitiu que o serviço de vistoria não está disponível no Estado e disse que o processo de credenciamento está suspenso pela Justiça. Afirmou estar tentando resolver o problema, mas não deu uma data para isso acontecer.
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