A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias, nesta quarta-feira (6), o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes de Trânsito do Tocantins. A proposta, encaminhada pelo Executivo, visa reestruturar as funções dos profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), renomeando o cargo de “Fiscal de Trânsito” para “Agente de Trânsito” como forma de valorizar a categoria.
- Publicidades -
Detalhes do PCCR
O PCCR estabelece novos parâmetros de remuneração, evoluções funcionais horizontal e vertical, além de criar diferentes graus de responsabilidade para os agentes, que atuam em atividades de educação, operação e fiscalização de trânsito e transporte. Também estão previstas capacitações técnicas para aprimorar o desempenho conforme as progressões de carreira.
O projeto, relatado pelo deputado Nilton Franco (Republicanos) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) na Comissão de Administração, representa um reconhecimento da importância dos agentes de trânsito no Tocantins e oferece maior segurança jurídica às atividades desempenhadas pela categoria.
Título de Cidadão Tocantinense
Durante a mesma sessão, os parlamentares também aprovaram sete projetos que concedem o título de Cidadão Tocantinense a personalidades como o coronel João Batista de Oliveira, Marcino Pereira Lima, José Vieira Neves, Igor de Andrade Barbosa, Pedro Maradei Neto, Carlos Humberto Duarte de Lima e Miyuki Hyashida. Além disso, o título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro foi concedido a Naria Leila Gomes Dias Lima e Darlan Paes Feitosa. Essas homenagens foram indicadas por diversos deputados, incluindo Nilton Franco, Cláudia Lelis (PV), Janad Valcari (PL), Olyntho Neto (Republicanos), Wiston Gomes (PSD) e Vanda Monteiro (UB).
