Brasil – A Medida Provisória que isentava de impostos os medicamentos importados que não são produzidos no Brasil expirou nesta sexta-feira (25). Essa MP beneficiava pessoas físicas que importavam fármacos para uso próprio, especialmente aqueles destinados ao tratamento de doenças raras.

Impacto da expiração

Com o fim da validade da medida, os medicamentos anteriormente isentos agora serão taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. A MP havia sido implementada pelo governo em junho, após a sanção do presidente Lula ao programa “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover”, que incluiu uma emenda sobre a taxação das compras internacionais.

A medida, que inicialmente tinha validade de 60 dias e foi prorrogada por mais 60, não passou pela análise necessária em uma comissão mista antes de ir a votação no Congresso, resultando na sua expiração. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado destacou que, com o fim da MP, os medicamentos que não são produzidos nacionalmente passam a enfrentar altas taxas de importação.

A deputada Rosângela Moro (União-SP), membro da Frente, comentou que o término da isenção fiscal vai aumentar os custos para famílias que dependem desses medicamentos, colocando a saúde de muitos em risco. Em resposta, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto para manter as isenções fiscais, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem previsão de entrada na pauta.