O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (11), um programa do governo federal voltado para o acolhimento da população em situação de rua no país. O plano prevê investimento inicial de R$ 982 milhões, enviados para ações de combate à violência, assistência social, segurança alimentar e saúde.
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A cerimônia de lançamento da iniciativa batizada “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do padre Júlio Lancellotti, reconhecido pelo ativismo por pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, o presidente assinaou o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, legislação que proíbe a “aporofobia” – ou medo e à rejeição aos pobres, por meio da “arquitetura hostil”, contra pessoas em situação de rua em espaços públicos.
Além da instituição de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua, bem como portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.
O lançamento ocorreu em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante solenidade.
Em pronunciamento no evento, o padre Júlio saudou a abertura de portas do Planalto para cidadãos em situação de rua durante o evento, quase um ano após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele afirmou que “não vai haver nenhum arranhão ao patrimônio público” porque o povo “vai conservar o que é nosso e do povo da rua também”.
“A população de rua é tratada de maneira degradante, com um tratamento torturante que nega a subjetividade, nega o amor, nega o gênero, nega a etnia, nega o sentimento, nega tudo aquilo que eles carregam”, declarou Lancelotti. “As pessoas em situação de rua não são anjos nem demônios, são pessoas, e devem ser tratados como tal”.
Eixos de atuação e ações para população em situação de rua
O programa do governo inclui medidas desenvolvidas a partir de sete eixos:
- Assistência Social e Segurança Alimentar;
- Saúde;
- Violência Institucional;
- Cidadania, Educação e Cultura;
- Habitação;
- Trabalho e Renda; e
- Produção e Gestão de Dados.
Entre as ações previstas, estão a implementação de cozinhas solidárias; a ampliação das unidades de acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; formação de agentes de segurança pública e justiça; e a criação de canal de denúncias no Disque 100 – Disque Direitos Humanos.
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