Substituída por um advogado filiado ao PSL e assessor da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves , na presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga disse que já esperava alteração na composição do órgão desde a posse do presidente Jair Bolsonaro . Em nota, ela destacou que lamenta a decisão do governo, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
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Para Eugênia, “ao que tudo indica”, a sua exclusão da comissão “foi uma represália por sua postura diante dos últimos acontecimentos”. Nesta semana, a procuradora criticou declarações de Bolsonaro que ironizavam a morte de um perseguido político em ataque direto ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), filho do ex-militante Fernando Santa Cruz, preso por agentes da repressão e desaparecido desde 1974.
“Lamento muito. Não por mim, pois já vinha enfrentando muitas dificuldades para manter a atuação da CEMDP desde o início do ano, mas pelos familiares. Está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anistia, passará por medidas que visam a frustrar os objetivos para os quais foi instituída”, ressaltou na nota Eugênia, que integrava o órgão desde 2014.
Ao deixar o Palácio do Planalto nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que a mudança reflete a orientação política de seu governo. “Agora o presidente é de direita” , afirmou.
A Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério dos Direitos Humanos havia emitido, em 24 de julho, um atestado de óbito que contrastava com a versão paralela do presidente para o desaparecimento de Fernando Santa Cruz. O documento afirma que o estudante “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.Em entrevista ao GLOBO, na segunda-feira, Eugênia Gonzaga classificou como “constrangedora” a declaração de Jair Bolsonaro de que poderia contar ao presidente da OAB como o pai dele morreu na ditadura. Segundo ela, o que o chefe do Planalto dizia saber “é tudo o que as famílias [de desaparecidos políticos] desejam saber”.
— É constrangedora [a declaração]. Não tem outra palavra. No nosso entendimento, revelação do destino dos corpos é dever de todas as autoridades especialmente da Presidência da Repúblia. O Brasil já foi condenado internacionalmente a promover a revelação desses fatos. Nós da comissão, no final do ano passado, enviamos ofício para o presidente eleito, como faríamos com qualquer presidente, reiterando esse direito dos familiares. Pedimos providências. Não houve resposta — contou Eugenia.
Na ocasião, Eugênia disse Bolsonaro cometia “omissão gravíssima” se de fato tinha a informação e não a compartilhava com a família de um perseguição político. Ou então estaria “frustrando a família” com a declaração.
A ditadura omitia as prisões de pessoas que depois foram mortas. A Lei 9.140, de 1995, veio para reconhecer as vítimas. Neste bojo, foi instaurada a Cemdp, para reconhecer as demais vítimas que morreram sob tortura ou circunstâncias que envolviam agentes da repressão. Esses casos passaram a ser analisados por sete membros. Três representantes dos familiares, um parlamentar, um integrante do MPF e um do Ministério da Defesa.
Leia abaixo a nota na íntegra:
“Desde a posse do novo presidente, imaginávamos que haveria a substituição dos membros, assim como ocorreu na Comissão de Anistia.
Provavelmente pela quantidade de frentes de trabalho decorrentes de condenações judiciais, como os casos do Araguaia e Perus, todos os membros foram mantidos. Portanto, ao que tudo indica, a substituição foi uma represália pela minha postura diante dos últimos acontecimentos.
Lamento muito. Não por mim, pois já vinha enfrentando muitas dificuldades para manter a atuação da CEMDP desde o início do ano, mas pelos familiares. Está nítido que a CEMDP, assim como a Comissão de Anisita, passará por medidas que visam a frustrar os objetivos para os quais foi instituída”
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