Falta de medicamentos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Palmas foi constatada em vistoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
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Em um deles – o CAPS II – verificou-se que havia falta de 22 tipos de remédios. No CAPS III também há problemas de abastecimento na farmácia, mas a quantidade de medicamentos que faltavam ainda não havia sido contabilizada pelos funcionários.
De acordo com o promotor que verificou os locais, os remédios que faltam nos CAPS devem ser distribuídos de forma gratuita à população, já que constam na lista do SUS. O fornecimento de medicamentos aos pacientes é previsto na Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata dos princípios do SUS [Art. 6º, inciso I (d)].
Durante as vistorias, feitas na manhã da última terça-feira, 18, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) averiguou também as instalações, as infraestruturas e os serviços oferecidos pelos CAPS.
No CAPS II a situação é mais preocupante, segundo o promotor, já que os atendimentos são realizados em uma casa alugada, que recebe cerca de 160 pacientes diariamente.
O promotor informou que encaminhará ofício ao Município de Palmas, solicitando que as irregularidades sejam sanadas.
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