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A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar na ação de desapropriação de um terço da propriedade do prédio anexo ao Theatro Municipal (TMRJ), que pertencia ao Fundo de Previdência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Prece/Cedae). A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Com a decisão, o Theatro Municipal passa a ter o controle total da propriedade do anexo, mediante o depósito em juízo de R$ 12,8 milhões pela indenização da desapropriação, que será feito pelo governo do estado. A decisão da Justiça alivia as finanças do TMRJ, que era obrigado a pagar aluguel de R$ 40 mil mensais ao Prece.
O Theatro Municipal já era controlador de 60,63% da propriedade do prédio anexo. O acordo firmado para a construção do prédio, em 1998, gerava um problema grave porque o valor do aluguel era muito superior ao cobrado pelo mercado. A construção do edifício foi financiada pela Prece, que alugava a parte que lhe pertencia para a Fundação Teatro Municipal.
Segundo informou hoje (8) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, à qual o TMRJ está vinculado, enquanto a prática do mercado é de cobrar, no máximo, 0,5% do valor do imóvel como aluguel, a Prece cobrava 1% do custo do prédio, o que inviabilizava o pagamento do aluguel pela Fundação Teatro Municipal.
A Fundação Teatro Municipal questionou esse contrato na Justiça, mas perdeu. Como a questão se arrastava há muitos anos e a dívida de aluguel só aumentava, a solução que a PGE encontrou foi desapropriar a parte que era da Prece. Isso foi feito. Por decreto, o Estado considerou de utilidade pública os 39,37% que pertenciam à Prece, abrindo caminho para o requerimento que a juíza Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, acatou a favor do Estado.
A presidente da Fundação Teatro Municipal, Clara Paulino, comemorou o resultado. “O prédio anexo da Fundação Teatro Municipal possui grande importância para toda a equipe e para o desenvolvimento de nosso trabalho, uma vez que abriga áreas fundamentais, como as salas de ensaio dos corpos artísticos, a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, dentre outras. Desta forma é com grande alegria que recebemos a notícia da imissão na posse e aproveitamos o momento para agradecer o apoio fundamental da PGE neste processo”. (Alana Gandra)
Edição: Aline Leal
