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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que considera levar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios direto ao plenário da Casa e garantiu que dará a “celeridade devida” ao texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
“Temos a obrigação de dar essa solução, esse andamento. Portanto, tão logo a Câmara dos Deputados aprove essa PEC, eu vou cuidar para que o Senado faça o mesmo, com o tempo necessário de reflexão, mas também com a ligeireza necessária para poder dar uma solução definitiva a esse problema que tem atormentado o Brasil”, disse Pacheco a jornalistas.
Ele afirmou que acredita em uma convergência entre o Senado, a Câmara e o governo federal para garantir o pagamento dos precatórios dentro do teto de gastos e, ao mesmo tempo, com o espaço fiscal necessário para se abrigar um programa social, em referência ao novo Bolsa Família.
Pacheco garantiu que “não há hipótese alguma” de se travar a apreciação da PEC dos Precatórios.
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“Em relação aos precatórios, eu participei das discussões e dei esse compromisso de dar andamento a essa solução com a PEC dos precatórios. Não há hipótese alguma de se travar isso, de não apreciar isso”.
Na mesma linha, ele também falou sobre críticas do Palácio do Planalto e da equipe econômica sobre a tramitação da reforma do Imposto de Renda, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desde setembro.
“O Projeto de Lei do Imposto de Renda não está travado no Senado, ele está seguindo o caminho lógico de ser apreciado pela CAE. Não há decisão do Senado de não votar o projeto. Há um amadurecimento normal no Senado em relação ao IR”, destacou, sem dar uma previsão de quando a matéria será apreciada.
