A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1 ganhou destaque recentemente. Impulsionada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a medida propõe a substituição por um regime de 4×3, permitindo mais tempo livre para os trabalhadores. Atualmente, a PEC está em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, necessitando de 171 apoios para prosseguir e até agora, a metade desse total foi alcançada.
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A PEC, endossada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e com 1,3 milhão de assinaturas de uma petição online, se baseia na experiência positiva de empresas brasileiras que já adotaram jornadas reduzidas sem cortar salários. A deputada Hilton critica a atual jornada como “desumana” e prejudicial ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
PEC na Câmara
Se as assinaturas necessárias forem obtidas, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, passando em seguida por uma Comissão Especial e, se aprovada, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal, seguindo o processo legislativo padrão.
O que diz a Lei hoje
A legislação atual, baseada na Constituição e na CLT de 1943, estipula uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidades de compensação e redução de jornada através de acordos coletivos. A PEC propõe mudar essas normas para facilitar uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
1° deputado do TO a assinar
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos), representante de Tocantins, foi o primeiro de seu estado a apoiar publicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Ricardo Ayres defende que a discussão sobre a alteração da jornada de trabalho é fundamental e deve ser tratada com prioridade no Congresso Nacional. Segundo ele, “Acredito que o tema merece atenção no parlamento, uma casa plural que deve representar os interesses de todos. Discutir essa mudança permite buscar um equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e as necessidades econômicas”, disse ele em postagem no X.
