O Estado tem o prazo de 30 dias para realizar todas as cirurgias neurológicas dos pacientes já internados no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), além de agendar novas operações em até 30 dias após a indicação médica. O Tocantins também deve iniciar, em 60 dias, o planejamento para executar as cirurgias dos pacientes em lista de espera eletiva, apresentando relatórios dos sistemas que gerenciam as filas de consultas e cirurgias, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins.
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A decisão inclui também a obrigatoriedade de fornecer, dentro dos prazos estabelecidos, os procedimentos cirúrgicos neurológicos para os pacientes que aguardam desde 2018, 2019 e 2020, ou de explicar o motivo pelo qual esses pacientes não estão mais aptos para a cirurgia. A sentença determina que todos os pacientes na fila de espera sejam operados no máximo até 180 dias após a inclusão na lista.
O descumprimento dessas ordens implicará em multa. A decisão foi proferida pela Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas na última terça-feira, dia 11.
A Secretaria de Saúde (SES-TO) informou ao Jornal Sou de Palmas que os atendimentos aos pacientes que necessitam da especialidade de neurologia estão sendo realizados no Hospital Geral de Palmas (HGP) e por meio de rede complementar especializada. Destacou que os pacientes que aguardavam em fila e estavam aptos a realizarem as cirurgias já foram e estão sendo atendidos, e segue com os atendimentos ambulatoriais dos demais. Além disso, pontuou que ampliou a compensação para as cirurgias eletivas e cirurgias de urgência hospitalar programada dentro do PAG-Cirúrgico, e está programando mutirões também para a referida especialidade.
